Política de Privacidade
Última atualização: 18 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Matheus Paschoal Advocacia em Direito da Saúde (OAB/SP 536.430), com sede na Rua Abrão Boainan, 427, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Matheus Paschoal, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 536.430, responsável pelo escritório indicado acima. Contato para questões de privacidade: adv@matheuspaschoal.com.
2. Quais dados são coletados
Este site coleta dois tipos de informação:
- Dados fornecidos voluntariamente pelo titular, quando este inicia conversa pelo WhatsApp ou envia mensagem por e-mail, incluindo nome, telefone, e-mail e demais informações sobre o caso jurídico que o titular escolha compartilhar.
- Dados de navegação coletados automaticamente, por meio de cookies e ferramentas de mensuração, incluindo endereço IP aproximado, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a contatos iniciados pelo titular e prestar orientação jurídica preliminar
- Conduzir eventual relação contratual de prestação de serviços advocatícios, caso o titular decida contratar o escritório
- Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar a experiência de navegação no site, por meio de ferramentas como Meta Pixel e Google Analytics, quando aplicáveis
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do escritório de advocacia, incluindo as determinações da OAB
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, ao iniciar contato com o escritório ou aceitar o uso de cookies
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares à contratação dos serviços jurídicos
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial das normas que disciplinam o exercício da advocacia
- Legítimo interesse, para finalidades estatísticas de mensuração de campanha publicitária, sem prejudicar direitos fundamentais do titular
5. Sigilo profissional
Os dados pessoais e informações sensíveis recebidos pelo escritório, inclusive os relativos ao estado de saúde do titular, são tratados sob a estrita observância do sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia) e do segredo de justiça aplicável. Esses dados não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses estritamente necessárias à condução do caso ou por ordem judicial.
6. Compartilhamento de dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Tribunais, órgãos públicos e contrapartes, na exata medida necessária à condução do caso jurídico do titular
- Fornecedores de serviços de tecnologia que processam os dados em nome do escritório (hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão), sempre sob contrato com cláusula de confidencialidade
- Plataformas de mensuração publicitária (Meta, Google), exclusivamente quanto a dados de navegação anonimizados ou agregados
7. Cookies
Este site utiliza cookies para finalidades técnicas (funcionamento da página), analíticas (compreensão do comportamento de navegação) e publicitárias (mensuração de campanhas no Meta Ads). O titular pode aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais no banner exibido no primeiro acesso, sem prejuízo da funcionalidade essencial do site.
8. Tempo de armazenamento
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis. Dados relativos a processos judiciais conduzidos pelo escritório seguem os prazos prescricionais e de guarda documental previstos na legislação e nas normas da OAB.
9. Direitos do titular
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre os quais:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Solicitar a portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para adv@matheuspaschoal.com.
10. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de tratamento de dados é absolutamente seguro, e o titular concorda em comunicar qualquer suspeita de incidente pelo canal indicado nesta política.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no início deste documento.
12. Foro
Eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade serão dirimidas no foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.